No dia 21 de outubro de 2020, eu acordei e vi em todos os jornais do mundo matérias dizendo que o Papa Francisco demonstrou apoio às uniões civis [homossexuais]. Daí quando eu olhei o vídeo, eu vi um monte de frases do Papa sobrepostas para dar uma certa impressão. Parece até que foram colocadas juntas para contradizer outras afirmações do próprio Papa em outras ocasiões. De fato, o Papa aparentemente apoiou uniões civis ao invés de casamentos gay, mas muitas pessoas vão simplesmente ouvir aquele pedaço do documentário e pensar que ele aprova a coisa toda. Quando na verdade, existem duas maneiras bem diferentes de abordar as uniões civis.
1: a transcrição completa da conversa deixa bem claro que Francisco não somente aparenta apoiar uniões civis. Ele as apoia de fato, mas não apoia casamentos gay.
2: Houve um esclarecimento oficial acerca do que eu disse acima. A versão vem do Núncio Papal nos EUA e eu o postei acrescentando um pequeno comentário.
O VÍDEO
"Lo que tenemos que hacer es una ley de convivencia civil, tienen derecho a estar cubiertos legalmente"https://t.co/RhyUhNzB2x pic.twitter.com/kAtfQczmzy
— Marco Alessandro Solzi (@marcosolzi) October 21, 2020
O trecho do documentário pode ser visto aqui. Ele começa como uma frase que parece retomar algo que ele já dizia anteriormente sobre como os pais podem tratar seus filhos com dignidade mesmo se a atração sexual deles não é conforme o que eles desejavam:
“Homossexuais têm o direito de fazer parte de uma família. Eles são filhos de Deus e têm direito a ter uma família. Ninguém deve ser expulso de casa ou viver na miséria por causa disso.”
Nota da tradução: alguns veículos de mídia aqui no Brasil, como a Carta Capital, abusaram ainda mais da frase do Papa e escreveram: “eles são filhos de Deus e têm direito de constituir uma família”. O original “to be part of the family” (lit., a ser parte da família) e depois, “to have a family” (lit., ter uma família) não necessariamente dizem isso. Claramente se vê qual a repercussão que essa frase teve no mundo.
Foto do documentário, com a legenda em inglês.
Fonte: print do Twitter.
Como veremos adiante, essas três frases são da mesma resposta fornecida a um entrevistador, mas elas estão separadas no texto original. Então, no que parece ser uma resposta para uma pergunta diferente, ele afirma:
“O que temos que fazer é criar uma lei de união civil. Assim, eles vão estar cobertos legalmente.”
A última parte foi o que obviamente causou o alvoroço. Neste texto, eu quero demonstrar duas coisas com base em afirmações anteriores. Primeiro, que o Papa Francisco estava claramente falando sobre a convivência dos pais com os seus filhos homossexuais na primeira parte, e que ele não estava afirmando que casais homossexuais podem constituir uma “família”. Segundo, que Francisco aprova as uniões civis ao invés dos “casamentos gay”, mas não em absoluto. E por último, eu vou concluir com a objeção mais comum.
OS PAIS DEVEM TRATAR SEUS FILHOS HOMOSSEXUAIS COM CARIDADE
Francisco tem falado repetidas vezes aos pais, irmãos e aos demais familiares para não expulsarem ou abandonarem seus filhos por causa de sua atração sexual. Ele falou isso em setembro de 2018, reiterou em março de 2019 e ainda em setembro de 2020. As suas afirmações anteriores são muitos parecidas com a primeira parte da última, como vimos acima. Provavelmente, existem mais dessas, já que eu citei as que repercutiram mais. O site Where Peter Is observou que a frase do Papa foi recortada de uma parte maior. Cada uma das três partes é um trecho pequeno de vários parágrafos. O contexto maior deixa claro que, neste caso, ele está falando de “pessoas com orientação homossexual” e que suas famílias não devem rejeitá-los por conta disso. Ironicamente, na frase maior, que está entre as duas partes citadas no documentário, o Papa comenta que a mídia costuma tirar suas palavras de contexto, e foi exatamente o que fizeram.
UNIÕES HOMOSSEXUAIS NÃO CONSTITUEM UMA FAMÍLIA
O Papa Francisco também já afirmou várias vezes com palavras claras que um casal gay que divide uma cama não constitui uma família. Família é apenas a mãe, o pai, os filhos, e às vezes, a família estendida. Isso deixa claro que a primeira parte da frase de Francisco não está se referindo a “famílias gay”. A partir de agora, eu vou tentar resumir para não ficar algo muito extenso, mas ainda assim vou deixar referências mais completas em cada parte.
Em 2010, o então Cardeal Bergoglio, em reação a uma proposta de lei para casamento gay na Argentina, escreveu: “nas próximas semanas, o povo argentino enfrentará uma situação cujas consequências podem afetar seriamente a família. […] A identidade e a sobrevivência da família – pai, mãe e filhos – está em jogo. […] A rejeição completa da lei de Deus gravada em nossos corações está em jogo.”
No mesmo ano, ele deu uma entrevista para um livro dizendo que “casamentos do mesmo sexo” são “uma regressão antropológica e são contra os valores.”
Em Junho de 2014, Francisco disse aos participantes da conferência diocesana em Roma: “um homem e uma mulher escolhem construir uma família porque Deus os chama após eles terem experienciado a beleza do amor.” Ele também observou como a complementaridade dos sexos é um auxílio para o casamento..
Em Novembro de 2014, ele afirmou que APENAS os casamentos [heterossexuais] constituem uma família, em uma conferência chamada “Humanum: A Complementaridade do Homem e da Mulher”: “as crianças têm o direito de crescer em uma família com um pai e uma mãe capazes de criar um ambiente propício ao seu crescimento e desenvolvimento emocional.” Ele também disse: “a família é um FATO antropológico, e consequentemente, um fato social, cultural, etc.”
Em fevereiro de 2015, na época em que a Eslováquia estava se preparando para votar um referendo sobre o casamento gay ao qual a Igreja se opôs, Francisco encorajou a Igreja eslovaca a “continuar se esforçando na defesa da família, a célula vital da sociedade.” No mesmo ano, uma semana antes de um referendo parecido na Eslovênia, o Papa Francisco afirmou: “eu desejo encorajar todos os eslovenos, especialmente aqueles no poder público, a preservar a família como a unidade básica da sociedade.”
Papa Francisco, em fevereiro de 2015.
Fonte: s3.amazonaws.com
No início de 2016, ele disse ao Tribunal da Rota Romana (tribunal de lei canônica): “não se pode existir confusão alguma entre a família como desejada por Deus, e qualquer outro tipo de união.”
Na sua declaração conjunta com o Patriarca Cirilo da Igreja Ortodoxa Russa (fevereiro de 2016), o Papa afirma: “a família funda-se no matrimônio, ato de amor livre e fiel entre um homem e uma mulher.”
Na Amoris Laetitia (n°251, abril de 2016), o Papa Francisco afirmou: “não existe fundamento algum para assimilar ou estabelecer analogias, nem sequer remotas, entre as uniões homossexuais e o desígnio de Deus sobre o matrimônio e a família.”
Ainda em 2016, ele reafirmou durante um voo: “quando falamos do casamento como a união do homem e da mulher como Deus o fez, como uma imagem de Deus e do homem e da mulher, a imagem de Deus não é o homem, é o homem unido à mulher; eles se tornam uma só carne quando se unem em casamento: esta é a verdade.”
Em 2018, Francisco disse a um grupo que trabalha com famílias na Itália: “A família, que vós promoveis de vários modos, está no centro do projeto de Deus, como mostra toda a história da salvação. […] a complementaridade e o amor entre o homem e a mulher tornam-nos cooperadores do Criador, que lhes confia a tarefa de gerar para a vida criaturas novas, cuidando do seu crescimento e da sua educação.”
No mesmo encontro, ele soltou essa afirmação espontânea: “Hoje — dói dizê-lo — fala-se de famílias “diversificadas”: diferentes tipos de família. […] Mas a família humana como imagem de Deus, homem e mulher, é uma só.” Para não restar dúvidas, um importante jornal LGBT resumiu: “a definição de família do Papa exclui casais do mesmo sexo.”
FRANCISCO APOIOU UNIÕES CIVIS, NÃO CASAMENTOS GAY
Em algumas poucas ocasiões, Francisco já tinha dado pistas de que apoiava as uniões civis. Elas nunca foram apresentadas como uma solução ideal, mas sim como algo melhor do que ver uma nação aprovar o “casamento gay”. Como observado na seção anterior, o “casamento gay” é impossível como matrimônio, e a família claramente pertence apenas aos casais heterossexuais monogâmicos. Em 2010, o “casamento gay” foi proposto na Argentina. O cardeal Bergoglio veio a público falando claramente contra o “casamento gay”, como vimos acima. No entanto, as uniões civis já tinham sido aprovadas, e ele nunca falou nada contra elas: fontes dizem que ele discretamente apoiou as uniões civis como uma opção preferível ao “casamento gay”.
Cardeal Jorge Mario Bergoglio, em 2010.
Fonte: National Catholic Register
Em 2014, o Papa expressou abertura aos casamentos civis em uma entrevista: “o matrimônio se dá entre um homem e uma mulher. Os estados seculares querem justificar as uniões civis para regular as diferentes situações de coabitação, pressionados pela demanda de regular aspectos econômicos interpessoais, como garantir o direito à saúde. Aqui se fala de pactos de coabitação de várias naturezas, das quais eu não preciso listar as suas diferentes maneiras. É preciso examinar os diferentes casos e avaliá-los em sua variedade.”
No dia seguinte, o Vaticano clarificou: “os jornalistas perguntaram ao Papa se ele estava se referindo especificamente às uniões civis homossexuais na resposta supracitada. O Papa escolheu não entrar em debates sobre as uniões civis homossexuais, que são um assunto delicado. Em resposta ao seu entrevistador, ele enfatizou a característica natural do matrimônio entre um homem e uma mulher.”
No entanto, isso ainda deixa margem para essa possibilidade quando as opções práticas disponíveis são o “casamento gay” ou as uniões civis, como é o caso de muitos países hoje em dia. Em 2017, em uma entrevista que daria um livro, Francisco disse:
“casamento entre pessoas do mesmo sexo? “Casamento” é uma palavra histórica e, a humanidade – não só a Igreja, sempre o considerou entre um homem e uma mulher […] e nós não podemos mudar isso. Essa é a natureza das coisas, é assim que elas são. Vamos chamá-las de “uniões civis”, não brinquemos com a verdade. É verdade que existe uma ideologia de gênero por trás disso […] Mas falemos das coisas como elas são: o casamento se dá entre um homem e uma mulher, esse é o termo preciso. E vamos chamar as uniões do mesmo sexo de ‘uniões civis’”.
A partir de todas estas fontes, parece claro que Francisco já parecia favorecer as uniões civis como uma alternativa ao “casamento gay”, não como algo bom em si mesmo. Uniões civis são como uma lei que legaliza o aborto somente até doze semanas. Se no momento o aborto é completamente ilegal, uma lei como essa não é boa. Mas se o aborto já é completamente legal, essa restrição é uma coisa boa. O Papa Francisco parece ver as uniões civis para casais homossexuais de maneira parecida: não é o ideal, mas é preferível ao “casamento gay”. Eu acredito que esse é um juízo razoavelmente prudente dentro do ensino da Igreja. Eu encontrei a transcrição e o vídeo da entrevista (2019) que é recortada para o documentário. Ambas as versões da entrevista carecem de uma referência às uniões civis homossexuais. O mais provável é que houve um corte depois de 1:00:08 (agradeço a um amigo no Twitter por apontar isso¹). Neste ponto, ele está criticando os problemas do “casamento gay”, e aí acontece um corte no meio da frase e volta em outro tópico. Eu suspeito que alguém pediu na época para remover aquela parte, justamente para evitar que essa declaração fosse tirada de contexto, mas os produtores do documentário encontraram o vídeo sem edição e tiraram essa frase do contexto. As palavras exatas do Papa antes do corte são essas:
“eu sempre defendi a doutrina, certo? Curiosamente, na lei sobre o ‘casamento gay’, eu sempre defendi [a doutrina]: o ‘casamento gay’ é inconsistente.”
Se a frase sobre uniões civis veio depois desse trecho – principalmente se a próxima fala for “ao invés de” – fica bem claro que o contexto se refere a uniões civis e não ao “casamento gay”.
Nota da tradução: posteriormente, a especulação levantada pelo autor no parágrafo acima foi confirmada. A transcrição completa foi divulgada, sem os cortes:
“Eu sempre defendi a doutrina. E é curioso que na lei sobre casamento homossexual […] é uma inconsistência falar de casamento homossexual. Mas nós temos que criar uma lei de união civil [ley de convivência civil, no espanhol], para que eles tenham direito a estarem seguros por lei.
O DOCUMENTO DE 2003 DA CONGREGAÇÃO PARA A DOUTRINA DA FÉ
Em 2003, o cardeal Ratzinger escreveu um documento sobre uniões civis para homossexuais. O documento afirma categoricamente que nós não devemos promovê-las nem mesmo quando o “casamento gay” já exista nesse lugar:
“No caso que se proponha pela primeira vez à Assembleia Legislativa um projeto de lei favorável ao reconhecimento legal das uniões homossexuais, o parlamentar católico tem o dever moral de manifestar clara e publicamente o seu desacordo e votar contra esse projeto de lei. Conceder o sufrágio do próprio voto a um texto legislativo tão nocivo ao bem comum da sociedade é um ato gravemente imoral”(CDF IV, 10).
O próximo parágrafo observa o que deve acontecer uma vez que leis de união civil já estão em vigor:
“Se não for possível revogar completamente uma lei desse gênero, o parlamentar católico, atendo-se às orientações dadas pela encíclica Evangelium vitae, ‘poderia dar licitamente o seu apoio a propostas destinadas a limitar os danos de uma tal lei e diminuir os seus efeitos negativos no plano da cultura e da moralidade pública’ […] trata-se, pelo contrário, da tentativa legítima e obrigatória de proceder à revogação, pelo menos parcial, de uma lei injusta, quando a revogação total não é por enquanto possível.”
O documento não menciona diretamente “casamento gay” ou “casamento entre pessoas do mesmo sexo”. Ao mesmo tempo, este documento foi escrito quando apenas a Holanda aprovava o casamento entre pessoas do mesmo sexo, e ainda estava se cogitando garantir uniões civis em muitas outras regiões. Em muitos países, propostas desses dois tipos estavam sendo avaliadas. Não obstante, agora nós estamos em uma situação onde o “casamento gay” é aceito quase que universalmente no mundo desenvolvido. Nesse momento, estar aberto a uma lei que garanta apenas a união civil ao invés do “casamento gay” provavelmente se qualifica como uma atitude que visa a “diminuir os seus efeitos negativos no plano da cultura e da moralidade pública.” Alguns podem ler o Ratzinger de um modo diferente, dizendo que Francisco o contradiz. Eu vejo que é possível fazer essa leitura, mas eu acredito que há espaço para termos um pouco de prudência nisso, e a mudança no juízo prudente da Igreja em 17 anos não parece ser uma grande surpresa. Alguns, assim como Francisco aparentemente faz, podem argumentar que vale a pena levarmos o “casamento gay” às uniões civis com direitos similares porque isso protege o conceito de “casamento”. Outros podem afirmar que o perigo que há em igualar em essência as duas coisas é enorme, mesmo tendo uma diferença linguística, e que eles se opõem a uma união civil tanto quanto a um “casamento gay”. Eu não acredito que nenhum dos grupos esteja em desacordo com a fé católica e eu admito que pode existir discordâncias no assunto, já que estamos falando no âmbito da prudência. Francisco já afirmou repetidas vezes que nós devemos dar preferência aos casais heterossexuais no âmbito da adoção – as fontes são várias, e eu já estou falando demais.
Ele já fez isso dizendo que uma criança tem direito a crescer com um pai e uma mãe. Eu acredito que todos nós devemos lutar para que existam leis de adoção que favoreçam casamentos entre um homem e uma mulher acima de qualquer outra configuração legal. Transformar essas outras configurações em “uniões civis” pode ajudar a clarificar as coisas. Por exemplo, as leis de adoção podem ser aplicadas de modo distinto para casamentos e para uniões civis, mas não leis ligadas a impostos e visitas hospitalares.
Papa Francisco durante o Ângelus, no dia 14 de janeiro de 2018.
Fonte: Vatican News.
POSIÇÃO DOS BISPOS AMERICANOS
Vários bispos americanos fizeram comentários similares aos que fiz acima.
O arcebispo de Miami, Thomas Wenski, disse: “enquanto arcebispo de Buenos Aires, ele propôs uma lei para uniões civis como uma alternativa ao ‘casamento gay’, que retrata as uniões do mesmo sexo como equivalentes à união conjugal entre um homem e uma mulher (que pode gerar filhos) nas relações permanentes e exclusivas do casamento.”
O bispo de Pittsburgh, David Zubik, observou: “os comentários dele [do Papa] de modo algum se afastam do ensino da Igreja Católica no que diz respeito ao matrimônio ou à homossexualidade. Na verdade, esta foi uma abordagem pastoral a estas questões.” A Arquidiocese de Omaha também observou que não se deve insinuar nenhuma mudança doutrinária: “vale a pena observar que o Papa não se utiliza de documentários seculares para ensinar definitivamente a respeito da fé e da moral.”
O arcebispo de Milwaukee, Jerome Listecki, lançou uma nota onde diz: “o Papa Francisco diferencia corretamente o casamento católico de outras relações reconhecidas pelas autoridades civis ou estatais. A Igreja ensina claramente que o casamento se dá entre um homem e uma mulher, que é para toda a vida e que gera vida.”
CONCLUSÃO
O ensino da Igreja permanece claro: o único tipo de casamento e de família legítimos se dá entre heterossexuais monogâmicos. De fato, isso pode ser observado na lei natural – isto é, enquanto formos seres humanos, essa é a única definição de casamento que funciona. Como católicos vivendo em uma cultura que promove outras formas de família, há uma discordância legítima sobre a legislação que diz respeito às uniões civis para relações não-matrimoniais. Quando as opções são a união civil ou o “casamento gay”, os católicos podem discutir se vale a pena lutar pelas uniões civis ou ir para o tudo ou nada. Uniões civis são, em muitos casos, muito benéficas quando não são [relações] românticas. [Os estudiosos católicos] Robert P. George, Ryan T. Anderson e Sherif Girgis já sugeriram um tipo de união civil não-romântica lá em 2009. Eles observaram: “o propósito [destas uniões] seria proteger parceiros adultos domésticos que se dedicam a uma relação mútua que inspira cuidados. Se algo acontece dentro do quarto (se é que acontece), isso não teria nada a ver com os objetivos destas uniões ou, portanto, com os critérios de qualificação.” O Papa Francisco escolheu um destes lados como o seu julgamento pessoal de prudência. Francisco deixou clara a sua opinião em uma entrevista secular, não em um ensinamento formal. Portanto, ela deve ser respeitada e considerada, mas não gera nenhuma obrigação para nós.
Atualização de um confidente papal
Em 23 de Outubro, o arcebispo Víctor Manuel Fernández, que é acessor do Papa, escreveu uma postagem no Facebook explicando a fala de Francisco. Muito do que ele falou está dito acima, mas vale a pena adicionar duas coisas:
- Ele afirma que, para ele e para Francisco, leis de “união civil” ou “convivência civil” são o mesmo. Ou seja, traduzir “convivencia” do espanhol para “convivência civil” é uma tradução menos exata. Eu antes mencionei isso como um possível problema de tradução, mas removi essa parte já que isso não parece ser um problema. A lei argentina usa o termo “uniones convivenciales” (lit., “uniões de coabitação”). Eu acredito que o problema seja que, em outros países de língua espanhola, as leis de união civil e coabitação são separadas.
Nota da tradução: eu, pessoalmente, perguntei sobre isso a um tradutor que também é doutorando em Direito. A fala do Papa, segundo ele, não dá margem para pensar que os “casais” homossexuais terão as mesmas prerrogativas dos casais heterossexuais, mas que terão o direito a coabitar e não serem discriminados por sua opção afetiva.
- Ele observou que essas uniões civis “não necessariamente implicam relações sexuais.” A lei argentina parece indicar algo parecido. Este site do governo local afirma: “é o procedimento pelo qual o Estado reconhece e garante os direitos e obrigações mútuas entre duas pessoas, independentemente de sexo ou orientação sexual.” No quesito de relacionamento, o requerimento é estar coabitando exclusivamente por dois anos ou terem um filho juntos: a lei não diz o que acontece na cama (além do fato de que duas pessoas podem ter uma “união convivencial” com menos tempo de coabitação se tiverem um filho). Portanto, eu acredito que é razoável que Francisco se referiu a uma lei geral de união civil (sem especificar nada) ou uma lei de união civil parecida com a lei argentina (que, no geral, bate com a proposta do Ryan T. Anderson supracitada), e não especificamente um tipo de união civil que implica relações sexuais do mesmo sexo.
Atualização: transcrição completa da conversa
No dia 24 de Outubro, a transcrição completa [da conversa] foi lançada. Ela confirma tudo que eu falei acima.
Tradução de Symon Bezerra
Texto Original: Pope Francis’s Words on Civil Unions Distorted by Editing
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